Termos de Uso

Termos de Uso — Voz Trabalhista

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

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1. O que é este site

Site institucional do Voz Trabalhista, solução de consultoria em governança de relações do trabalho operada pela Barpin Consultoria. Finalidade exclusivamente informativa, institucional e comercial — voltado a empresas.

2. O que este site não é

Este site não é canal de recebimento de denúncias ou relatos trabalhistas. Relatos deverão ser encaminhados pelos canais disponibilizados pela empresa contratante.

  • Não é canal de atendimento jurídico individual
  • Não é serviço de consultoria jurídica ao trabalhador
  • Não é canal de ouvidoria pública ou sindical
  • Não substitui assessoria especializada para casos concretos

3. Radar Trabalhista

Conteúdos do Radar Trabalhista têm finalidade exclusivamente informativa. Não constituem aconselhamento jurídico individual, parecer jurídico, proposta vinculante ou relação advogado-cliente.

4. Formulário de contato

O envio do formulário não cria relação jurídica, contratual ou obrigação de atendimento. Representa apenas manifestação de interesse, sujeita a avaliação pela Barpin Consultoria.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos — textos, marca, logotipo, layout e Radar Trabalhista — são de titularidade da Barpin Consultoria. Vedada reprodução sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de responsabilidade

A Barpin Consultoria não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do site, uso inadequado do canal de contato, indisponibilidade temporária ou conteúdo de sites de terceiros.

7. Legislação e foro

Regido pela legislação brasileira. Foro eleito: Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

8. Alterações

Versão vigente sempre disponível em voztrabalhista.com.br/termos.

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